APRESENTAÇÃO
Este material tem como objetivo fazer conhecido a estrutura e organização do Movimento Estudantil em Serviço Social – MESS. Neste sentido, contará um pouco sobre a Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social - ENESSO, umas das instâncias políticas organizativas da qual você irá conhecer durante sua passagem pelo curso de Serviço Social.
Nosso ponto de partida é o esclarecimento de que a ENESSO somos todas e todos nós. Devendo trabalhar juntos, os Centros e Diretórios Acadêmicos - CAs e DAs, os Conselhos de Representantes de Turma – CORETUR, os Secretários de Escola, a Representação Estudantil Regional e/ou Nacional em ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), a Representação Estudantil Nacional e/ou Regional da ENESSO, participando sempre das atividades, fóruns e discussões do MESS, na luta pela transformação societária tendo em vista a perspectiva da emancipação humana.
O Movimento Estudantil é um movimento social e se caracteriza por ser um movimento policlassista e seus atores constantemente renovados, compreendendo os anos necessários para concretização do curso.
Desse modo, entendemos que o processo de organização tem importância fundamental na Formação Profissional e Política dos estudantes e no fortalecimento das lutas e resistência contra o desmonte do Ensino Superior deflagrado pelos organismos internacionais e operacionalizado pelo Ministério da Educação – MEC.
O Movimento Estudantil é um Movimento Social com caráter questionador da ordem vigente, a ordem capitalista. Compõe o Movimento de Educação na luta por uma Universidade Pública, Laica, Gratuita, de Qualidade e Socialmente referenciada, ou seja, uma Universidade para a classe trabalhadora. Lutamos pela democratização das Universidades com garantia não só ao acesso, mas também a permanência, através da Assistência Estudantil.
A organização estudantil é garantida por lei, e deve sempre ser autonoma a qualquer governo, reitoria, partido politico etc. O Movimento Estudantil se subdivide em Movimento Geral, Movimento de base e Movimento de área.
Logo, reafirmamos nosso compromisso com a direção social e política engendrada pela teoria social crítica e resistência aos ardis do Capitalismo Monopolista Contemporâneo, em busca de processos sociais que respondam aos interesses de uma Formação Profissional e Política em consonância com os interesses da classe trabalhadora.
MOVIMENTO ESTUDANTIL GERAL
Existem vários grupos que propõem e disputam as entidades estudantis, pois criam e pensam diferentes maneiras de dirigir as lutas estudantis. As entidades representativas do Movimento Geral são:
UNE - União Nacional dos Estudantis existe há 70 anos e representa todos os cursos e faculdades em âmbito nacional. Sua função é defender os interesses de todas e todos estudantes. Não existe filiação a UNE, todas e todos estudantes são considerados membros da UNE.
UEE - União Estadual dos Estudantes representa todas e todos estudantes de um estado. É responsável pelas mobilizações, campanhas e outras atividades de interesse estudantil.
DCE - Diretório Central dos Estudantes é o órgão máximo de representação estudantil dentro de uma Universidade. Geralmente trabalha junto as entidades de base, DAs e CAs, formando um conselho de entidades de base (CEB), que ajuda a tomar decisões e encampar lutas de forma articulada.
Entidades de Base
As entidades de Base são formadas pelos Centros Acadêmicos - CAs e Diretórios Acadêmicos - DAs e asseguradas pela lei n.º 7.395, de 31 de outubro de 1985, do artigo 4º da Constituição Federal: “Fica assegurado aos estudantes de cada curso de nível superior o direito a organização de Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos, como suas entidades representativas”.
Definição
Definimos o C.A/D.A como uma entidade de base, representativa, autônoma, enfim ele é um movimento social. Dentro da organização do Movimento Estudantil - M.E, é a instância de representação específica dos estudantes do curso.
Seu caráter de entidade representativa se dá pelo fato de representar todos(as) os(as) estudantes do curso na escola, defender seus interesses e os envolvendo nas tarefas do dia-a-dia, no sentido de somar esforços para o crescimento do M.E à conquistas de melhores condições de ensino como; campo de estágios qualificados e remunerados com supervisão; ensino de qualidade com professores avaliados e atualizados, a defesa do tripé social da Universidade – Ensino, Pesquisa e Extensão, uma formação profissional sintonizada com o Projeto-Ético Político do Serviço Social construído pelas entidades nacionais dos estudantes e profissionais ENESSO, CFESS/CRESS e ABEPSS, a busca do ensino público e gratuito a todos e por uma sociedade justa e igualitária. É papel do C.A e D.A também fomentar e estimular discussões acerca da conjuntura nacional e internacional e seus desdobramentos em nosso cotidiano e também de organização ações e motivar a participação dos estudantes para além dos muros da escola.
Sua autonomia é garantida, tendo como compromisso, a luta para fazer valer os interesses dos(as) estudantes junto a demais entidades estudantis, não tendo nenhum vínculo orgânico como, por exemplo; a reitorias.
O C.A/D.A é movimento social, pois deve estar a todo tempo a instigando a participação dos(as) estudantes em suas atividades, no seu cotidiano, tendo uma direção política que seja reflexo ideológico da percepção dos estudantes aos quais representa.
As finalidades do C.A/D.A
O C.A/D.A é uma entidade que tem por finalidades:
- Mover ações políticas a favor dos(as) estudantes do curso e da Universidade e/ou Faculdade.
- Organizar as lutas do M.E na escola;
- Fazer ponte com a Executiva de Curso, colaborando na execução das deliberações a ela colocada pelo conjunto dos estudantes em seus fóruns deliberativos.
- Defender, incondicionalmente, os direitos, interesses e reivindicações dos estudantes, em todos os setores compatíveis com seu poder representativo.
- Lutar pelo aprimoramento da formação universitária, objetivando a elevação do nível de ensino, pelo incremento à pesquisa e à pós-graduação, e tudo o mais que venha complementar a formação política, cultural, social e acadêmica do corpo discente de Serviço Social.
- Apoiar movimentos ou entidades estudantis com objetivos coincidentes deste capítulo, assim como contribuir para o processo de transformação da sociedade, articulando-se com as lutas populares.
- Lutar pela construção da democracia na instituição e em todos os espaços.
- Contestar todas as formas de discriminação e preconceitos na sociedade.
- Lutar por um Serviço Social e uma Universidade comprometidos com a realidade e ideais populares.
- Preservar as tradições democráticas do meio estudantil, visando o aprimoramento das democracias no contexto social brasileiro.
- Organizar as calouradas, observando o caráter político-cultural e inserção dos novos estudantes no cotidiano do MESS.
- Promover debates constantes e fortalecer o processo de participação dos estudantes nos fóruns de discussão do MESS.
- Articular com os CAs e DAs de outros cursos a fim de aprofundar o debate e fortalecer as lutas estudantis no interior da Universidade.
- Acompanhar as ações dos Diretórios Centrais dos Estudantes – DCEs.
Para que se torne possível o cumprimento de suas finalidades, o corpo dirigente do C.A/D.A deve se fazer presente a fim de garantir os espaços historicamente conquistados nas coordenações de curso, nos colegiados, além de procurar estreitar cada vez mais sua relação com os(as) estudantes, possibilitando refletir “sua voz”.
O processo de formação do C.A/D.A
A constituição de C.A/D.A é resultado de um processo no qual é necessário basicamente que existam estudantes que despertem para a importância deste, enquanto célula organizativa dos(as) estudantes de determinado curso, e fomente esse debate na escola.
Os(as) estudantes que demonstre interesse pela constituição da entidade devem organizar uma reunião e convocar uma assembléia geral, de onde se tirará uma Comissão Gestora (ou Comissão Pró - C.A) que estará provisoriamente à frente deste processo, trabalhando no sentido de convocar novas assembléias, nortear a construção do estatuto do C.A/D.A e a ATA de Fundação (veja o modelo que esta disponível no site: www.enesso.net/ata.pdf) organizar as eleições e a posse da chapa vencedora.
O processo e a Comissão Eleitoral
O processo de eleição e a formação da Comissão Eleitoral estarão definidos estatuariamente, geralmente iniciados com a formação da comissão, que não pode ter como integrante nenhum componente das chapas em disputa, e a elaboração e divulgação de edital, no qual estão contidas todas as informações sobre a eleição.
A Comissão eleitoral além de ser responsável pela elaboração e divulgação de edital, também deve supervisionar o cumprimento deste, coordenar a inscrição de chapas, o período de campanha e organizar a eleição.
A eleição deve ser pensada de forma que possibilite a participação de todo o conjunto dos(as) estudantes, no que se refere à escolha da data, local para disposição das urnas e a divulgação.
Todo o processo eleitoral deve ser pensado no sentido de democratizar a participação e o envolvimento dos(as) estudantes, a fim do fortalecimento do ME ético.
A composição do corpo dirigente
As pessoas que se propõe a estar à frente de um C.A/D.A devem ser comprometidas, para que faça valer a confiança que os(as) estudantes depositaram ao votar, todas as suas ações deverão estar condizentes com estatuto da entidade.
A composição do corpo dirigente está definida em estatuto, que determinará também a composição da chapa que no caso sugerimos no modelo colegiado organizados por coordenações como coordenação geral, secretaria, finanças, eventos/impressa, etc., uma vez que a composição do corpo dirigente no modelo presidencialista é verticalizado e sua gestão hierarquizada, onde sua estrutura básica passa pelo presidente, vice-presidente, secretario e as demais diretorias. Neste formato as decisões ficam centralizadas e personificadas na pessoa do presidente, ocorrendo privilégios e disputas de um poder.
Modelo de Ata de Posse disponível em www.enesso.net/ata.doc
O ESTATUTO DO C.A/D.A
Primeiramente devemos frisar que a construção do estatuto é apenas um mecanismo jurídico para registrar a organização dos estudantes, pois o que da sentido aos C.As e D.As é articulação e organização dos(as) estudantes na luta por suas reivindicações. O estatuto é o documento básico que rege a entidade, devendo estar contido nele todos os procedimentos que deverão, ou não, serem tomados pelo corpo dirigente, além de seu patrimônio, sua finalidade, a composição de seu corpo dirigente, a condução das assembléias, o regime disciplinar, o processo de eleição, entre outros. A construção desse estatuto deve ser fruto de um processo de discussão e estudo junto ao corpo estudantil do curso, em que se fará o documento que deverá ser aprovado em assembléia.
O estatuto poderá ser reformulado em qualquer momento em que se faça necessário, podendo este período estar determinado nele, desde que se respeite a lisura do processo garantindo uma construção democrática junto à base.
(modelos de estatutos, acesse: www.enesso.net/estatutos.html)
Assembléias
A assembléia geral é o maior organismo deliberativo do C.A/D.A, podendo ter caráter ordinário, deliberativo ou extraordinário. Ela deverá ser convocada e coordenada pelo corpo dirigente da entidade; podendo ser solicitada por qualquer estudante do curso.
As regras regentes de uma assembléia deveram ser especificadas no estatuto da entidade, porém precisamos ter claro que esses espaços devem prevalecer à abertura e ao convívio democrático com a base, suas opiniões, demandas e anseios.
Reuniões
A reunião é o espaço de decisão e também possui caráter ordinário, deliberativo ou extraordinário presente no cotidiano das atividades do C.A/D.A. Dela participam o corpo dirigente e qualquer estudante do curso que se proponha a contribuir com o ME a fim de proporcionar a democratização na tomada de decisões. É importante que no C A/D.A se tenha um mural e nele fixado o dia, local e horário em que ocorrerão as reuniões, além da pauta a ser discutida.
Reuniões democráticas e abertas fazem do C.A/ D.A uma entidade “maior”!
Atas
Todas as atividades desenvolvidas quotidianamente pelo C.A/D.A, devem estar registradas no livro de atas da entidade.
Na ata deve constar todo o processo desenvolvido durante determinada atividade (Assembléia, reunião ou qualquer outra atividade), registrando desde a data, local, horário inicial, a pauta proposta, o número de membros presentes, todo o processo de encaminhamentos, destacando os responsáveis pelos mesmos.
A atividade deve ser finalizada com leitura da ata e sua aprovação, respeitando as possíveis propostas de modificação dos presentes bem como as divergências, devendo todos assinar abaixo.
A ata além de ser um acordo democrático e legítimo, deve ser considerada um instrumento de registro histórico da entidade.
O Conselho de Representantes de Turma CORETUR
O CORETUR é um órgão que acompanha as atividades do CA/DA e é composto por representantes de cada turma e tem como objetivo levar as demandas dos estudantes ao CA/DA e em articulação com o corpo dirigente defender os interesses dos estudantes do curso junto ao colegiado didático e outras instâncias da Faculdade/Universidade.
MOVIMENTO ESTUDANTIL DE ÁREA
Compreende especificamente a instância máxima de representação dos estudantes de um determinado curso, organizado através das executivas e federações de curso, no caso do MESS, trata-se da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO.
Breve histórico da ENESSO
Em 2008 a ENESSO completa 20 anos. Durante a história do MESS, a ENESSO se denominou de várias formas. Antes de ser fechada pela ditadura militar em 1968, era chamada de ENESS. Após a reorganização passou a ser a Secretária Executiva Nacional até 1988, quando torna-se SESSUNE (Subsecretária de Estudantes de Serviço Social da UNE). mais tarde, em 1993, rebatizada de ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social).
Objetivos da ENESSO
1). lutar por uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, visando ampliar o acesso ao direito à educação;
2). articular os estudantes de Serviço Social no país, viabilizando canais para maior participação destes junto aos movimentos populares, reforçando e ampliando a sua luta por uma sociedade justa e igualitária;
3). fomentar e potencializar a formação político-profissional dos estudantes de Serviço Social através de suas entidades representativas de base (CA’s/DA’s), objetivando fortalecer a intervenção política do Movimento Estudantil de Serviço Social - MESS;
4). coordenar e organizar os encontros regionais e nacionais junto às escolas sede e representação discente em ABEPSS, buscando a articulação com as demais entidades da categoria;
5). garantir um contato permanente dos estudantes de Serviço Social com a categoria dos Assistentes Sociais, suas entidades nacionais;
6). promover o fortalecimento político, organizacional das entidades de base (CA’s e DA’s) e apoiar sua construção e organização onde não existam;
- promover e participar do debate acerca das demandas das(os) estudantes de Serviço Social;
- consolidar o contato com as demais executivas de curso a fim de reforçar o papel destas no movimento estudantil e construir novas alternativas de luta para o movimento;
OS ENCONTROS DO MESS
Os fóruns da ENESSO podem ser deliberativo ou não, são eles:
SRFPMESS - (Seminário Regional de Formação Profissional e Movimento Estudantil de Serviço Social): É o espaço político de discussão acerca da formação profissional e movimento estudantil que reúne os estudantes de Serviço Social por região. Ocorre a cada dois anos, não sendo um fórum deliberativo, portanto, organizativo. Sua pauta é construída a partir de um tema definido no ERESS;
SNFPMESS - (Seminário Nacional de Formação Profissional e Movimento Estudantil de Serviço Social): É o espaço político de discussão acerca da formação profissional e movimento estudantil que reúne os estudantes de todo o país. Ocorre nos anos em que não há o SRFPMESS. Também é fórum organizativo e é construído em cima de um tema definido pelos estudantes
Instâncias deliberativas:
CORESS - (Conselho Regional de Entidades Estudantis de Serviço Social): É um encontro anual que reúne representantes das entidades estudantis (CA'S e DA'S) por região, com o objetivo de discutir e definir a pauta do ERESS, além de organizar a intervenção do movimento estudantil nas escolas e na região;
ERESS - (Encontro Regional dos Estudantes de Serviço Social): É um encontro anual que reúne os estudantes de Serviço Social, sendo a instância máxima de discussões e deliberações de cada região. Discute as questões referentes ao Movimento Estudantil, a Conjuntura, Universidade, Formação Profissional e Cultura. Delibera ainda o local dos próximos CORESS e ERESS e SRFPMESS.
CONESS - (Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social): É um encontro anual que reúne representantes das entidades estudantis de Serviço Social ao nível nacional, com o objetivo de apresentar e definir a pauta do ENESS, além de privilegiar as discussões de formação política-profissional e as diversas lutas do MESS.
ENESS - (Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social): É fórum máximo de organização e deliberação dos estudantes, ocorre anualmente e reúne os estudantes de todo país em torno da discussão de conjuntura, universidade, da formação profissional, movimento estudantil e cultura. Na plenária final do ENESS, são votadas as resoluções políticas que nortearão as ações e intervenções da ENESSO, além eleger próxima gestão da ENESSO, decidir os locais dos próximos CONESS, ENESS e SNFPMESS e revisar o estatuto da entidade.
OBS: Os fóruns deliberativos (CORESS, CONESS, ERESS, ENESS) possuem cada um deles, um Regimento Interno próprio que é aprovado na plenária de abertura e deve estar em consonância com o estatuto da ENESSO.
Composição da ENESSO:
- Coordenação Nacional da ENESSO formada por:
- Coordenador Geral
- Coordenador de Divulgação e Imprensa
- Coordenador de Relações Internacionais
- Coordenadora de Finanças
- Coordenadora de Movimentos Sociais
- Secretária de Formação Profissional
- Secretária Geral
- Coordenadores(as) Regionais da ENESSO
Como são eleitos os representantes da ENESSO?
O processo de eleição dos representantes da Coordenação Nacional da ENESSO acontece na Plenária Final do Encontro Nacional dos Estudantes de Serviço Social - ENESS e tem duração de 1 (um) ano.
O processo de eleição dos representantes das Coordenações Regionais da ENESSO acontece na Plenária Final do Encontro Regional dos Estudantes de Serviço Social - ERESS, sendo que estes assumirão a gestão a partir da plenária final do próximo ENESS, junto com os
Coordenadores Nacionais.
Qual a responsabilidade da Coordenação Nacional da ENESSO?
A coordenação é responsável pela elaboração e execução das atividades referentes aos estudantes de Serviço Social e às lutas do movimento estudantil, com base nas diretrizes e políticas de ação aprovadas no ENESS. Sistematizar e divulgar as informações das escolas através de boletins, informativos, jornais e outros veículos de comunicação. Acompanhar cotidianamente a organização do movimento estudantil nas escolas, através de visitas, contatos telefônicos, via Internet, etc.
Quais as responsabilidades e atribuições da Coordenação Regional?
Conforme o Art. 20 do Estatuto da ENESSO:
- efetivar um trabalho entre os coordenadores de CA’s/ DA’s, potencializando a dimensão político-organizacional da região;
- elaborar e fazer executar o programa integrado a programação nacional e outras atividades que sejam necessárias ao funcionamento da região;
- encaminhar propostas à Diretoria da ENESSO no que se refere ao movimento estudantil e a formação profissional;
- sistematizar e divulgar as informações das escolas, do Movimento Estudantil, e da categoria dos Assistentes Sociais, bem como a realidade regional, através de boletins, informativos, jornais e outros veículos de comunicação;
- assessorar as escolas para potencializar a formação política dos CA’s / DA’s.
- socializar e divulgar uma política cultural que crie mecanismos de aglutinação dos estudantes no sentido de ampliar a produção e o acúmulo de conhecimento, permitindo a abertura ao diálogo ideológico, suscitando, pois a manifestação de diferentes níveis de expressão.
- A ENESSO atua com o sistema de divisões regionais, estabelecidas da seguinte forma.
Região
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Estados
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I |
Pará, Maranhão, Piauí, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
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II
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Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
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III
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Alagoas, Bahia e Sergipe
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IV
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Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal e a região do Triângulo Mineiro (Uberlândia e Uberaba)
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V
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Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais (exceto Triângulo Mineiro)
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VI
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Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
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VII
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São Paulo
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- A representação estudantil em ABEPSS
Os Representantes Estudantis em ABEPSS são membros e direção política do MESS e participantes de forma qualitativa da diretoria da ABEPSS garantindo a estreita relação entre com a ENESSO, como também a respeitabilidade política entre as duas entidades. Essa articulação tem como objetivo garantir uma estreita relação entre o MESS e a formação profissional, indissociada da formação política. Isto significa que os estudantes compõem a entidade que historicamente criou a legitimidade política perante a sociedade de definir os rumos da formação profissional do Assistente Social em nosso país. A natureza da ENESSO é de ser uma entidade de estudantes, diferente da ABEPSS, que é uma entidade de ensino, pesquisa e extensão em Serviço Social com participação de estudantes. Dessa forma, a relação entre as duas entidades é uma relação política - e não fisiológica. Daí a importância da articulação do Representante Estudantil em ABEPSS com os estudantes das Unidades de Ensino (em especial através das entidades de base - CA's e DA's de Serviço Social) potencializando as lutas e reivindicações locais, regionais e nacional, e apontar para a necessidade do MESS discutir a formação profissional, debatendo com as Coordenações de Curso, na medida em que ele também responde pela ABEPSS. Por isto, o Representante Estudantil em ABEPSS e a ENESSO devem desenvolver um trabalho mais articulado possível em defesa do projeto ético-político profissional e lutar pela participação dos estudantes, capacitando as entidades de base para fazer jus às conquistas que obtivemos e materializá-las em ampliação das lutas por novas conquistas do Movimento Estudantil em Serviço Social.
Como são eleitos os representantes discentes em ABEPSS?
O processo de eleição dos representantes da Coordenação Nacional da ENESSO acontece a cada 2 (dois) anos no Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS. O último ocorreu em Recife/PE nos dias 04 a 08 de dezembro de 2006.
Divisões Regionais da ABEPSS:
Regional
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Estados
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Norte |
Pará, Maranhão, Piauí, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
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Nordeste I
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Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
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Nordeste II
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Alagoas, Bahia e Sergipe
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Centro-Oeste
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Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal e a região do Triângulo Mineiro (Uberlândia e Uberaba)
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Leste
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Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais (exceto Triângulo Mineiro)
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Sul I
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Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
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Sul II
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São Paulo
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O que é a Secretária ou o Secretário de Escola?
A função do(a) Secretário(a) de Escola surgiu devido à dispersão geográfica da ENESSO, pois seus membros estão espalhados por todo o Brasil e não podem estar presentes todo o tempo nas escolas. Sendo assim eles são sujeitos desencadeadores das mobilizações dos estudantes a nível local e também agentes potencializadores para formação e fortalecimento dos CAs e DAs e conseqüentemente do processo de formação profissional e política dos estudantes e também estabelecer um contato permanente com os membros da ENESSO, visando sua socialização junto aos estudantes. O Secretário de Escola faz parte do CA ou DA.
Quais as entidades com as quais a ENESSO trabalha?
A ENESSO tem contribuído com o debate travado no interior das entidades representativas da categoria dos Assistentes Sociais, das demais entidades do Movimento Estudantil, assim como junto aos Movimentos Sociais. Através dessa articulação, a ENESSO tem garantido a presença marcante dos estudantes em questões relevantes para as lutas gerais da sociedade, do movimento estudantil e em torno da formação profissional. As entidades representativas da categoria profissional são: CFESS - Conselho Federal de Serviço Social; CRESS - Conselho Regional de Serviço Social; ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
As demais entidades estudantis são: DCE – Diretório Central dos Estudantes; UNE – União Nacional dos Estudantes; Executivas/Federações de Curso e demais Movimentos Sociais.
Articulação Latino-americana
ALAEITS e FAETS
